A Comissão Europeia adopta novas medidas de apoio ao sector agro-alimentar

A Comissão publicou o último conjunto de medidas excepcionais para apoiar os setores agrícola e alimentar mais afectados pela crise da COVID-19.

Estas medidas, anunciadas em 22 de abril, incluem auxílios à armazenagem privada de produtos lácteos e de carne, autorização temporária para que os operadores dos sectores mais afetados organizem eles próprios as medidas para cada mercado e flexibilidade na execução dos programas de apoio. Além disso, a Comissão propôs que os Estados-Membros fossem autorizados a utilizar fundos de desenvolvimento rural para compensar os agricultores e as pequenas empresas alimentares com montantes de 5.000 a 50.000 euros, respectivamente.

Janusz Wojciechowski, Comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, declarou: "Agimos rapidamente para garantir que todas as medidas necessárias estejam em vigor o mais rapidamente possível para apoiar tanto os agricultores como aqueles que mais necessitam. Alguns mercados estão a sofrer muito com estas crises. No entanto, estou confiante em que a implementação destas medidas proporcionará um apoio tangível, enviará o sinal certo aos mercados e em breve oferecerá estabilidade. Tanto este pacote como os anteriores mostram que a Comissão está disposta a agir em qualquer situação. Continuaremos a gerir a situação e a manter contacto directo com os nossos parceiros, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu.

As medidas excepcionais incluem:

• Ajuda à armazenagem privada: A Comissão apoiará a armazenagem de produtos lácteos (leite em pó desnatado, manteiga, queijo) e de carne (carne de bovino, ovino e caprino). Esta medida permite uma suspensão temporária por um período mínimo de 2-3 meses e máximo de 5-6 meses. As candidaturas à participação no regime serão abertas a partir de 7 de Maio. Esta medida destina-se a estabilizar o mercado, reduzindo temporariamente a oferta disponível.
• Flexibilidade dos programas de apoio ao mercado: a Comissão permitirá a flexibilidade na execução dos programas de apoio ao mercado do vinho, frutas e produtos hortícolas, azeitonas de mesa e azeite, apicultura e regime comunitário para as escolas (abrangendo leite, frutas e produtos hortícolas). Esta flexibilidade destina-se a limitar a oferta disponível em cada sector, a fim de se conseguir um reequilíbrio dos mercados. Além disso, permitirá uma reorientação das prioridades de financiamento para medidas de gestão de crises.
• Derrogação temporária às regras de concorrência da UE: O artigo 222 do Regulamento relativo à organização comum de mercado (OCM) permite à Comissão adoptar derrogações temporárias a determinadas regras de concorrência em situações de graves desequilíbrios do mercado. Nesta ocasião, a Comissão adoptou tais derrogações para os sectores do leite, das flores e da batata, permitindo aos operadores organizar e aplicar eles próprios medidas de mercado para estabilizar o seu sector e organizar o mercado interno por um período máximo de 6 meses. Por exemplo, o sector do leite será autorizado a planear colectivamente a produção de leite ou o sector das flores e batatas será autorizado a retirar produtos do mercado. Será igualmente permitido o armazenamento por operadores privados. A evolução dos preços no consumidor e qualquer eventual compartimentação do mercado interno serão acompanhadas de perto para evitar efeitos adversos.