15 INVESTIMENTO do setor reuniram-se nos dias 13 e 14 de dezembro, no Grande Auditório do LNEC, em Lisboa, para analisar os problemas e constrangimentos que afetam esta importante atividade económica. Em conjunto, apresentaram na ‘Convenção da Construção’ medidas que, segundo os mesmos, podem “garantir a estabilidade e sustentabilidade nos investimentos em obras públicas”. Durante o evento, Fernando Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros, lembrou a urgência de “garantir a plena utilização dos fundos europeus” sabendo que o setor da construção e obras públicas em Portugal, apesar dos constrangimentos e impactos negativos motivados pela guerra entre Ucrânia e Rússia, crise energética e crescimento da inflação, deverá crescer entre 2,4% a 4,4% em 2023 (fonte: Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas - AICCOPN). Gonçalo Byrne, bastonário da Ordem dos Arquitetos, manifestou a preocupação da tendência para o “dumping” em relação dos preços praticados na construção que dificulta a contratação de arquitetos paisagistas e outros profissionais, acrescentando que em Portugal não se verifica a internacionalização dos profissionais (incluindo engenheiros) nos concursos internacionais de obras. Como exemplo, referiu o caso dos concursos ganhos em obras na vizinha Espanha quando comparados com concursos ganhos por empresas estrangeiras em Portugal. Uma das deficiências apresentadas prende-se com a falta de mão de obra qualificada, pedindo uma alteração à política de imigração para trabalhadores qualificados. A excessiva litigância e falta de planeamento foram outras das deficiências estruturais identificadas. Para Fernando Almeida Santos, adiar investimentos estruturais está claramente a “prejudicar o país”. Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI) considera que há que “identificar as soluções extraordinárias e transitórias que têm de ser implementadas de imediato para salvaguardar a competitividade das empresas nacionais perante uma conjuntura que, como sabemos, apresenta elevados níveis de incerteza”. Entre as propostas acordadas como resposta a estes problemas, estão “a promoção de um regime fiscal adequado, a alteração do sistema de licenciamento urbano, a simplificação das disposições para a contratação pública, a alteração da política de imigração para trabalhadores qualificados, a reabilitação do sistema cooperativo na habitação e a centralização no Governo do programa nacional para facilitar a reforma do sistema de Licenciamento Urbano. . O licenciamento urbano e a necessidade de alterar o regime de arrendamento urbano foram outras dos constrangimentos apresentados nesta convenção. É também assinalada a perda de competência técnica e de gestão especializada dos serviços públicos e a dispersão da tutela dos setores por vários ministérios". Em resposta, durante o 11º Fórum da Plataforma Tecnológica Portuguesa de Construção (PTPC), decorrido no passado mês de fevereiro também no LNEC, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, apontou para a recente promulgação das medidas legislativas do denominado “Simplex para o Ambiente”. Entre as alterações a entrar em vigor ao abrigo deste novo pacote legislativo destacam-se a redução ou eliminação dos casos emque é obrigatório realizar de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) na modernização das vias-férreas ou em centros produtores de energia solar, quando a área ocupada seja igual ou inferior a 100 hectares, bem como na produção de hidrogénio verde a partir de fontes renováveis e da eletrólise da água, entre outros. Galamba enalteceu ainda os planos já em curso ao abrigo do PRR, nomeadamente o “componente C5 das Agendas Mobilizadoras que contém os megaprojetos do PRR” onde “serão apoiados 53 projetos com um investimento previsto de oito mil milhões de euros” nas áreas da energia, digitalização e tecnologias de transporte. Oministro realçou, por sua vez, a aposta governamental na ferrovia nacional. Neste caso, afirmou que, hoje, Portugal tem um “verdadeiro” plano de reestruturação e desenvolvimento que tem vindo a permitir “a ativação de oficinas para recuperar dezenas de carruagens, locomotivas e automotoras”, acrescentando o pacto estabelecido para O PRR prevê um investimento de oito mil milhões de euros nas áreas da energia, digitalização e tecnologias de transporte.
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