DOSSIER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFÍCIOS 46 PERFIL João Ferreira Gomes, presidente da ANFAJE. Portugal continua a adiar a aposta no conforto e eficiência energética dos edifícios O PAES 2023 é importante e tem resultados positivos. No entanto, Portugal necessita reforçar a sua ambição para dar respostas às necessidades existentes das habitações portuguesas quanto ao conforto e eficiência energética. Em julho foi publicado o Aviso de Abertura de Candidaturas do Programa de Apoio “Edifícios mais Sustentáveis” (PAES 2023), cuja submissão se iniciou a 16 de agosto. Há muito esperado, na opinião da Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE), o novo aviso levanta importantes questões que, mais uma vez, podem comprometer os objetivos do programa. A ANFAJE reconhece que é inegável que o PAES ii (encerrado no início de maio de 2022) foi um sucesso. O Programa apoiou cerca de 70 mil candidaturas, esgotando uma dotação total de 135 milhões de euros, o que permitiu ajudar muitos portugueses a reabilitar as suas habitações, tornando-as mais confortáveis termicamente, com melhor desempenho energético e, consequentemente, contribuindo para a poupança no consumo de energia. Porém, na nossa opinião, o lançamento do novo aviso do PAES 2023 levanta sérias questões que urge sublinhar: em primeiro lugar, o lançamento de um programa que abrange todos os portugueses durante o período de férias (início das candidaturas em agosto). É sabido que este mês é, tipicamente, o período em que mais portugueses e empresas estão encerradas para o seu período de férias. Quantas pessoas terão acesso a documentos e plataformas online durante as férias para submeter uma candidatura? E acesso aos serviços e às empresas que lhes permitem obter os documentos exigidos? Neste período de férias, quais as entidades a que podem recorrer para responder às dúvidas quanto ao processo? Teremos apenas o apoio a dúvidas através do e-Balcão, uma plataforma do Fundo Ambiental (FA) muito criticada no anterior programa por não responder em tempo útil e, por vezes, até mesmo por não conseguir dar qualquer tipo de apoio. A Associação sempre esteve e estará disponível para ajudar os clientes particulares e as empresas associadas, mas ao ter faltado um alinhamento e um planeamento do FA com os vários intervenientes do programa, tal não foi possível nas primeiras semanas. Além disso, temos outra questão pertinente que, de acordo com a ANFAJE, tem consequências negativas em diferentes áreas, tanto para as empresas como para os cidadãos: a falta de planeamento dos programas. Esta interrupção dos programas (o PAES ii foi encerrado a 2 de maio de 2022) por períodos temporais indefinidos (e As medidas públicas devem ter uma estratégia antecipada, com o envolvimento das associações setoriais e das suas empresas
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