17 PERFIL EVENTO O PRR prevê um investimento de oito mil milhões de euros nas áreas da energia, digitalização e tecnologias de transporte. negativos motivados pela guerra entre Ucrânia e Rússia, crise energética e crescimentoda inflação, deverá crescer entre 2,4%a 4,4%em2023 (fonte: Associação dos IndustriaisdaConstruçãoCivil eObras Públicas - AICCOPN). Gonçalo Byrne, bastonário da Ordem dos Arquitetos, manifestou a preocupação da tendência para o “dumping” em relação dos preços praticados na construção que dificulta a contratação de arquitetos paisagistas e outros profissionais, acrescentando que em Portugal não se verifica a internacionalização dos profissionais (incluindo engenheiros) nos concursos internacionais de obras. Como exemplo, referiu o caso dos concursos ganhos emobras na vizinha Espanha quando comparados com concursos ganhos por empresas estrangeiras em Portugal. Uma das deficiências apresentadas prende-se com a falta de mão de obra qualificada, pedindo uma alteração à política de imigração para trabalhadores qualificados. A excessiva litigância e falta de planeamento foram outras das deficiências estruturais identificadas. Para Fernando Almeida Santos, adiar investimentos estruturais está claramente a “prejudicar o país”. Manuel Reis Campos, presidente da ConfederaçãoPortuguesadaConstrução e Imobiliário (CPCI) consideraqueháque “identificar as soluções extraordinárias e transitórias que têmde ser implementadas de imediato para salvaguardar a competitividade das empresas nacionais perante uma conjuntura que, como sabemos, apresenta elevados níveis de incerteza”. Entre as propostas acordadas como resposta a estes problemas, estão “a promoção de um regime fiscal adequado, a alteração do sistema de licenciamento urbano, a simplificação das disposições para a contratação pública, a alteração da política de imigração para trabalhadores qualificados, a reabilitação do sistema cooperativo na habitação e a centralização no Governo do programa nacional para facilitar a reforma do sistema de Licenciamento Urbano. . O licenciamentourbano e a necessidade de alterar o regime de arrendamento urbano foramoutras dos constrangimentos apresentados nesta convenção. É tambémassinalada a perda de competência técnica e de gestão especializada dos serviços públicos e a dispersão da tutela dos setores por váriosministérios". Em resposta, durante o 11º Fórum da Plataforma Tecnológica Portuguesa de Construção (PTPC), decorrido no passado mês de fevereiro também no LNEC, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, apontou para a recente promulgação das medidas legislativas do denominado “Simplex para o Ambiente”. Entre as alterações a entrar em vigor ao abrigo deste novo pacote legislativo destacam-se a redução ou eliminação dos casos emque é obrigatório realizar de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) na modernização das vias-férreas ou em centros produtores de energia solar, quando a área ocupada seja igual ou inferior a 100 hectares, bemcomo na produção de hidrogénio verde a partir de fontes renováveis e da eletrólise da água, entre outros. Galamba enalteceu ainda os planos já emcurso ao abrigo do PRR, nomeadamente o “componente C5 das Agendas Mobilizadoras que contémosmegaprojetos do PRR” onde “serão apoiados 53 projetos comum investimento previsto de oitomil milhões de euros” nas áreas da energia, digitalização e tecnologias de transporte. Oministro realçou, por sua vez, a aposta governamental na ferrovia nacional. Neste caso, afirmou que, hoje, Portugal temum “verdadeiro” plano de reestruturação e desenvolvimento que tem vindo a permitir “a ativação de oficinas para recuperar dezenas de carruagens, locomotivas e automotoras”, acrescentando o pacto estabelecido para o “contro de competências ferroviário que visa, emconjunto, desenvolver três tipos de carruagens para se produzir um comboio português numa parceria entre a Sermec, CP e Universidade do Porto”. Oprimeiro comboioportuguês aoabrigo desta parceria deverá estar pronto no final de 2025. Se tal acontecer, terá pelo menos 25% de incorporação nacional num investimento de 69,9 milhões de euros. HABITAÇÃO, O NOVO NAMORO DO GOVERNO Neste 11.º Fórum Estratégico PTPC/ Cluster AEC, Rita Moura, em representação da PTPC, reforçou a importância do investimento na construção de habitações e infraestruturas para a vitalidade da construção, arquitetura e engenharia em Portugal. Segundo afirmou, ao abrigo do PRR está previsto um investimento que ronda os “40 mil milhões de euros, dos quais cerca
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