OPINIÃO 73 Carros eléctricos, custos ocultos e soberania Nuno José Ribeiro, Advogado, Pós-Graduado em Direito da Energia *O autor escreve no antigo acordo ortográfico O valor dos incentivos do Estado Português para a compra de veículos eléctricos em 2025 por particulares e pessoas coletivas é de 10 milhões de euros1. A lógica da economia de mercado ensina-nos que, quando alguém nos paga para consumir um determinado produto, é porque há algo de errado com ele. Note-se que não estamos a falar, por exemplo, de financiar o acesso a bens de consumo essencial, como alguns géneros alimentares, ou de compensar os custos da distância entre o Continente e as Regiões Autónomas, mais sim de bens que o consumidor escolhe comprar num contexto de escolha múltipla e com total liberdade de opção. Recorda-se que, até ao ano passado, o valor máximo de compra de um carro eléctrico com direito a incentivo era de 62.500€, basicamente o equivalente a cerca de cinco anos do salário mínimo nacional. Acrescem ainda as distorções fiscais a favor dos carros eléctricos, quando comparados com os veículos de combustão e híbridos. Na verdade, os carros 100% eléctricos continuam a estar isentos do pagamento do Imposto sobre Veículos (ISV), assim como do Imposto Único de Circulação (IUC). Já os carros híbridos e híbridos plug-in têm incentivos fiscais diferentes, consoante o tipo de veículo: • Automóveis híbridos com autonomia mínima de 50 km em modo eléctrico e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km: usufruem de 40% de redução no ISV. • Automóveis híbridos plug-in com autonomia mínima de 50 km em modo eléctrico e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km: usufruem de 75% de redução no ISV. Este apoio passa também a ser alargado aos veículos plug-in matriculados na UE entre 2015 e 2020 que tenham uma autonomia elétrica de pelo menos 25 km. Assim, importa perceber a racionalidade de, enquanto contribuintes, pagarmos com os nossos impostos esta distorção do mercado. Ou dito de outra forma, o que é que a sociedade ganha com isto. A resposta dada habitualmente a esta pergunta é a sacrossanta suposta vantagem para o ambiente porque os carros eléctricos não emitem CO2 e, portanto, ajudam a combater as alterações climáticas, nomeadamente o aumento da temperatura. Sem por em causa nem a ausência de emissão de CO2 pelos carros eléctricos, nem as alterações climáticas, trata- -se de uma análise muito limitada da questão que desvaloriza outras questões tais como os custos ocultos dos carros eléctricos, o impacto na rede e os riscos para a soberania e defesa. No canal YouTube circula um vídeo curioso em que se compara os custos de utilização diária durante um ano de um Mercedes 560 SEC dos anos 80 (com motor a gasolina e V8) com os de um moderníssimo Porsche Taycan eléctrico no mesmo período e utilização. Qual deles tem os custos
RkJQdWJsaXNoZXIy Njg1MjYx