TÉCNICA 91 reclama a adoção de diversas normas de segurança por si ou conjugadas com outras igualmente necessárias, por se trabalhar numa condição de risco a sua saúde. A legislação sobre a proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a agentes químicos decorre essencialmente da transposição de diretivas comunitárias e encontra-se dispersa por vários diplomas, que por exaustivos não vou todos citar. O Decreto-lei 24/2012 de 06 de fevereiro consolida as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe para a ordem interna a Directiva n.º 2009/161/UE, da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009, que estabelece uma terceira lista de valores limite de exposição profissional indicativos para a aplicação da Directiva n.º 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril de 1998, e altera a Directiva n.º 2000/39/CE, de 8 de Junho de 2000. Os perigos atmosféricos mais comuns em espaços confinados são: i. Deficiência de oxigênio; ii. Enriquecimento de oxigênio; iii. Gases combustíveis e Gases tóxicos; Daí a importância de conhecer os vários tipos de gases presentes na atmosfera e identificar se há algum nocivo para a saúde nos ambientes de trabalho. Um espaço confinado seguro para trabalhar deve ter a composição do ar que respiramos: 78% de azoto, 20,9% de oxigénio, 1% de argon e 0,1% de outros gases, sem o que se houver alguma alteração entramos em situação de risco. Um gás tóxico caracteriza-se como um composto que ao ser inalado ou quando entra em contato com a pele, provoca no nosso organismo uma reação adversa defensiva que se manifesta desde uma pequena irritação até à morte. A exposição aos gases tóxicos costuma ser mais comum do que imaginamos nos ambientes de trabalho na indústria, daí ser importante garantir que essa exposição não passe dos limites aceitáveis e previstos não só legalmente como na avaliação de risco prévia. De acordo com a Portaria n.º 53/71, alterada pela Portaria n.º 702/80, as atmosferas nos locais de trabalho industriais devem ser avaliadas periodicamente de forma a verificar se a concentração de substâncias nocivas não ultrapassa os valores limite. Estes limites de exposição encontram-se definidos pela Norma Portuguesa NP 1796 que considera: i. VLE-CD | Valor Limite de Exposição - Curta Duração - Concentração a que todos os trabalhadores possam estar repetidamente expostos por curtos períodos de tempo. Define-se como uma exposição VLE-MP (Média ponderada) de 15 min que nunca deve ser excedida durante o dia de trabalho, mesmo que a média ponderada seja inferior ao valor limite. Exposições superiores ao VLE-MP e inferiores ao VLE-CD não devem exceder os 15 min e não devem ocorrer mais do que 4 vezes por dia. Estas exposições devem ter um espaçamento temporal de 60 min, pelo menos.; ii. VLE-CM | Valor Limite de Exposição – Concentração Máxima - Concentração que nunca deve ser excedida seja qual for a situação. iii. VLE-MP | Valor Limite de Exposição - Média Ponderada – Representa a concentração média ponderada para um dia de trabalho de 8 horas e uma semana de 40 horas, considerando-se que abaixo desse limiar, praticamente todos os trabalhadores possam estar expostos, dia após dia sem efeitos adversos para a saúde. NOTA: A Norma NP 1796:2014 (Segurança e saúde do trabalho – Valores limite e índices biológicos de exposição profissional a agentes químicos) e é a referência. Os gases asfixiantes são inertes, mas que em altas concentrações, podem substituir-se ao oxigênio e causar asfixia, por redução da concentração do oxigênio no ar respirável abaixo de 19,5% ou até 16%, nestas circunstâncias as células do corpo não o receberão na quantidade necessária à condição de vida em normalidade, sendo os princiNÍVEIS DE OXIGÉNIO - IMPACTO NA SAÚDE Oxigênio por volume Impacto nos trabalhadores 23,5% Oxigênio enriquecido, risco extremo de incêndio 20,9% Concentração de oxigênio do ar 19,5% "Nível seguro" mínimo 16% Desorientação, julgamento e respiração prefudicados 14% Julgamento deficiente, fadiga rápida 6% Dificuldade em respirar, morte em minutos
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