ENTREVISTA 16 Que verbas vão estar disponíveis para este tipo de medidas? No que respeita ao apoio ao rendimento base, comum a todos os agricultores, as minhas estimativas, permitem-me prever que se irá verificar uma redução de 43% até 2026. Esta redução não é só por via da convergência do pagamento base, mas também resultado da eliminação do Greening, que atualmente funciona como um apoio ao rendimento. Em simultâneo, o montante que vai estar afeto ao Pagamento Redistributivo e ao Regime da Pequena Agricultura, irá aumentar cerca de 18%. No que se refere aos Pagamentos Ligados, vai haver um ligeiro aumento por via das transferências de verbas do 2º para o 1º Pilar, com uma redução dos apoios à Produção Animal, mas com um aumento significativo (180%) do apoio à Produção Vegetal. Quanto ao terceiro desafio do PEPAC? Quanto à viabilização económica de um conjunto de sistemas de ocupação e uso do solo que, não tendo condições para serem competitivos, poderão vir a ser relevantes do ponto de vista ambiental, as medidas propostas pelo PEPAC são importantes para o combate às alterações climáticas, para o uso sustentável dos recursos naturais, para a preservação da Biodiversidade e para o aumento da coesão económica e social das zonas rurais mais fragilizadas. Quais são, neste ponto, as principais reservas que têm sido colocadas? Emgeral, estasmedidas têmsido bemacolhidas por se considerar que são importantes para odesenvolvimento sustentável da agricultura portuguesa. As críticas apontadas têm a ver, por um lado, com a ideia de que elas deviam ter sido pen- 'A AGRICULTURA PORTUGUESA, DESAFIOS PARA O FUTURO' 'A agricultura portuguesa, desafios para o futuro' é o título da obra do professor Francisco Avillez, coordenador científico da AGRO.GES, e que nas últimas décadas tem contribuído para reflexões decisivas do setor agrícola em Portugal, com especial destaque para a PAC. A obra, que reúne vários textos publicados entre 2015 e 2020, foi apresentada na Agroglobal, em setembro de 2021, e percorre vários momentos do setor, desde a adesão de Portugal à então Comunidade Europeia, passando pela aplicação da PAC, passada e futura, mas também com reflexões sobre a neutralidade carbónica e a bioeconomia. Ao longo das 360 páginas do livro, Francisco Avillez, analisa de forma detalhada vários temas estruturais do setor, com especial relevo para a importância de uma gestão sustentável do solo, decisiva para o crescimento futuro da agricultura nacional. São muitos os problemas e desafios da agricultura portuguesa, e Francisco Avillez não esquece nenhum. Deixamos alguns dos temas mais importantes abordados na obra: a viabilidade económica das explorações agrícolas em Portugal, a produtividade, as exportações e o crescimento económico do agroalimentar, os Eco- -Regimes, a reforma da PAC, claro, e a nova arquitetura verde para a agricultura portuguesa. No último capítulo do livro, o destaque vai para 'a água e a agricultura em Portugal'. Francisco Avillez analisa ainda a reforma da PAC em tempos de pandemia. No capítulo que dedica ao tema, o professor é claro: "é cada vez mais consensual a ideia de que não é socialmente aceitável a manutenção futura das enormes desigualdades atualmente existentes entre os apoios ao rendimento dos agricultores portugueses no âmbito da PAC", lê-se na obra. Para o professor, “estas desigualdades decorrem, no essencial, do modelo de cálculo e aplicação dos pagamentos base atualmente em vigor, uma vez que dele decorre uma repartição de direitos em número inferior à superfície potencialmente elegível e com valores unitários muito diferentes entre si”. No que respeita aos Eco-Regimes (que visam sobretudo apoiar a proteção ambiental e a luta contra as alterações climáticas), o autor também é muito assertivo: “as verbas disponíveis para financiar os pagamentos Eco-Regimes deverão ser predominantemente orientadas para incentivar a expansão dos dois seguintes tipos de sistemas de ocupação e uso dos solos agrícolas e agroflorestais: a agricultura de conservação (ou regenerativa) e os prados e pastagens permanentes melhoradoras, devendo estes últimos garantir uma compensação integral da redução prevista para os prémios às vacas aleitantes”. Num tempo decisivo para a aplicação da nova reforma da PAC, a obra de Francisco Avillez é essencial e obrigatória, para se entender como e porquê chegamos aqui, e igualmente para compreender os desafios que estão em causa no futuro da agricultura portuguesa.
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