OPINIÃO 19 Comum (PAC). Por outro lado, este grupo de trabalho foi constituído na sequência dos protestos dos agricultores da generalidade dos países da União Europeia (UE), o que representa, claramente, um reconhecimento de que é preciso mudar o rumo que tem vindo a ser trilhado relativamente às políticas europeias dedicadas ao setor, alterando as respetivas orientações e metas. Além disso, o envolvimento direto da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na implementação deste grupo de trabalho e na apresentação do respetivo relatório, confere um grau de importância inquestionável a esta matéria. Trata-se, portanto, de uma inflexão na forma como os dirigentes europeus encaram o setor, o que me parece constituir um terreno fértil para uma mudança política de fundo que se reflita nas opções que vierem a ser tomadas, no quadro da UE, relativamente ao seu setor agrícola, com reflexo diretamente na Política Agrícola Comum. Neste sentido, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) aplaude o consenso acerca do reconhecimento da agricultura e da alimentação como setores estratégicos para a Europa, bem como do imperativo de garantir a segurança alimentar e do compromisso com a sustentabilidade competitiva. São aspetos fundamentais para o setor que, finalmente, parecem ter condições para ser devidamente valorizados no âmbito da União Europeia. Ainda assim, nem tudo são rosas nesta, supostamente, nova perspetiva europeia sobre o setor. É verdade que o relatório contém uma análise detalhada sobre o estado da atividade agrícola europeia, que nos dá um novo enquadramento sobre esta matéria, mas, na realidade, trata-se de um conjunto de intenções que carece de medidas concretas. É preciso iniciativa e coragem política para encarar os problemas e traduzir as intenções em propostas e medidas concretas, até porque a PAC é a mais relevante política comunitária, à qual está atribuída a maior fatia do orçamento europeu. Temos, ainda assim, um ponto de partida sólido, o que é substancialmente melhor do que a situação que tínhamos no início deste ano. Os desafios que os agricultores enfrentam atualmente – concorrência desleal nas regras de importação de produtos, rendimentos limitados, aumento dos custos energéticos, renovação geracional, gestão da água e alterações climáticas – acabarão por agravar-se caso este impulso inicial não se consubstancie numa abordagem atempada, coerente, pragmática e orientada para a elaboração de novas políticas. Neste documento é muito importante a defesa de uma política comercial coerente, instando a Comissão a elevar a importância dos produtos agrícolas e alimentares nas negociações comerciais, especialmente à luz das discussões em curso sobre o acordo UE-Mercosul, entre muito outros aspetos, como as recomendações críticas destinadas a capacitar os agricultores no âmbito da cadeia de valor, a melhorar a transparência, a combater as práticas comerciais desleais. Este relatório deve ser visto como o início de um processo construtivo, o qual deverá conduzir a uma visão mais coerente, equilibrada e estratégica da agricultura, carecendo agora de medidas políticas concretas, uma vez que nada está concluído. É essa a expetativa que tenho e é esse o caminho pelo qual os agricultores anseiam. Esperemos que seja concretizado o mais rapidamente possível. n É preciso iniciativa e coragem política para encarar os problemas e traduzir as intenções em propostas e medidas concretas O relatório a propósito do ‘diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura’ deve ser visto como o início de um processo construtivo, o qual deverá conduzir a uma visão mais coerente, equilibrada e estratégica da agricultura
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